Termos Legais do Programa OTLJ

Os seguintes termos legais regulam qualquer utilização do Sítio de internet do Programa OTLJ e todo o seu conteúdo, serviços e produtos disponíveis em/ou através de https://otlj.azores.gov.pt.

Este Serviço e o Sítio são desenvolvidos e geridos no âmbito da operacionalização do Programa OTLJ (Ocupação dos Tempos Livres dos Jovens), da Região Autónoma dos Açores.

A oferta deste Serviço está sujeita à sua aceitação sem modificação dos termos legais aqui contidos ou outras regras operacionais, políticas e procedimentos que possam ser publicados ocasionalmente neste Sítio.

A utilização ou consulta deste Sítio está sujeita a estes Termos, pelo que a não concordância com os mesmos deve prejudicar a sua utilização.

Deverá ler atentamente os termos e as condições, considerando-se que o utilizador os aceita, caso aceda ou utilize o Sítio, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

Os termos e as condições poderão ser alterados em qualquer momento pela Direção Regional da Juventude, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua disponibilização no Sítio. O acesso e a utilização posteriores do Sítio pelo utilizador serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os termos e condições alterados.

Direitos de Autor

Os conteúdos e o design do presente Sítio são propriedade do Governo Regional dos Açores. A reprodução de conteúdos é autorizada mediante indicação da fonte, salvo indicação em contrário.

Declaração de Exoneração de Responsabilidade

A Direção Regional da Juventude gere o presente Sítio com o objetivo de possibilitar o acesso dos cidadãos a toda a informação sobre o Programa OTLJ.

Todavia, não se assegura nem se declara que os ficheiros disponíveis para download no Sítio estejam livres de vírus.

O Sítio dispõe de ligações externas sobre as quais a Direção Regional da Juventude não tem qualquer controlo e pelas quais não assume qualquer responsabilidade.

Acesso e alterações ao site

A Direção Regional da Juventude reserva-se no direito de suspender, modificar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do Sítio, bem como estabelecer áreas restritas de acesso.

Utilização indevida

É proibida a utilização de conteúdos do Sítio para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos ou abusivos.

Proíbe-se, ainda, a criação ou introdução neste Sítio de qualquer tipo de vírus ou outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais ao funcionamento do site.

Privacidade e Segurança

O Sítio (https://otlj@azores.gov.pt/) assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados pessoais facultados, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados pessoais necessários.

Caso o requeira, o titular dos dados pessoais tem o direito de obter o acesso, retificação ou a eliminação dos dados pessoais facultados.

Assumimos para com os utilizadores do Sítio os seguintes compromissos:

Informações Pessoais Recolhidas

A Direção Regional da Juventude encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados pessoais registados pelos seus utilizadores.

Na utilização do Sítio em que seja necessária a recolha de alguns dos seus dados pessoais, o seu fornecimento é considerado como consentimento para utilização dos mesmos para construção do Programa OTL Jovem ou qualquer outro produto associado.

Segurança e Utilização da Informação

A Direção Regional da Juventude utiliza a recolha de dados para a construção do Programa Voluntariado Jovem, findo o qual, os dados pessoais fornecidos, apenas, têm efeitos estatísticos, não sendo utilizados com finalidade incompatível com a da recolha.

O utilizador tem a possibilidade de requerer a atualização ou eliminação dos dados pessoais. Para tal deverá enviar uma comunicação escrita por correio eletrónico para: otlj.drj@azores.gov.pt

Os dados pessoais recolhidos no âmbito do Programa serão preservados durante um período de 5 anos.

Os trabalhadores da Direção Regional da Juventude estão obrigados à confidencialidade relativamente aos dados pessoais aos quais tenham acesso, no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.

É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do Sítio, tendo, para isso, implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa.

Toda a comunicação (dados enviados e recebidos pelo utilizador) realizada é cifrada, utilizando uma chave de (pelo menos) 128 bits, assegurando assim a confidencialidade e a integridade dos dados transmitidos.

Conteúdos

A Direção Regional da Juventude reserva-se no direito de remover textos e outros conteúdos que, direta ou indiretamente, incluam:

Link

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Ficheiros de Registo Estatístico

São registados os endereços IP de todas as ligações ao Sítio. Esta informação será utilizada para efetuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com o Serviço e interações com os utilizadores.

O Sítio monitorizará toda a informação estatística relativa à sua utilização de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada.

As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do Sítio e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

Contactos

Para esclarecimentos adicionais, por favor contacte-nos pelo endereço eletrónico: otlj.drj@azores.gov.pt

 


PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES

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